Orçamento: parece que é, mas não é

Foto: Emerson Souza (Divulgação)

Desde que apresentou seu primeiro orçamento, o governo do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) tratou a peça orçamentária, com as previsões de receita e despesa, como "Orçamento realista e inovador". Ou seja, o Executivo afirma ter rompido com o paradigma de que o orçamento municipal, a exemplo dos orçamentos do Estado e da União, é uma peça de ficção, em que são jogados números sem que reflitam a realidade.

Só três entidades participam do debate para definir o orçamento de 2019

Traduzindo, o tal "orçamento realista e inovador" estaria conforme a realidade da arrecadação municipal e com o que é possível gastar. No entanto, o texto orçamentário continua sendo um quebra-cabeças que até mesmo os servidores da área técnica têm dificuldade para explicar.

Na proposta que está na Câmara, por exemplo, a peça é aberta com uma mensagem do Executivo em que constam os recursos para cada órgão municipal. Também constam as despesas por função (veja abaixo).

À primeira vista, quem olhar as áreas e os valores previstos para elas vai achar que são aqueles os recursos que cada uma vai dispor em 2019. Assim, a Habitação teria R$ 33,9 milhões, e as ações de Urbanismo, R$ 23,2 milhões. Na ponta de baixo, para os Direitos da cidadania, sobrariam apenas R$ 95 mil, enquanto que para a Indústria sobrariam R$ 64 mil, e para a Ciência e tecnologia, apenas R$ 3 mil.

Por que o cidadão passa longe do debate do orçamento

Mas não é bem isso. Os valores, a bem da verdade, estão espalhados em secretarias, programas, dotações orçamentárias e em outros labirintos técnicos que tornam o orçamento uma peça de difícil compreensão. Além do mais, nem tudo é investimento, pois grande parte é para bancar as despesas que mantêm a máquina pública, inclusive encargos, pagamento de dívidas, etc... Bem que poderia haver uma espécie de cartilha para tornar uma lei tão importante mais acessível ao cidadão comum, que é, de fato, o dono do dinheiro.

DESPESA POR FUNÇÃO

• Administração - R$ 184,1 milhões
• Previdência Social - R$ 146,1 milhões
• Educação - R$ 121,5 milhões
• Saúde - R$ 109,7 milhões
• Habitação - R$ 33,9 milhões
• Encargos especiais - R$ 28,4 milhões
• Legislativa - R$ 25,6 milhões
• Urbanismo - R$ 23,2 milhões
• Reserva de contingência - R$ 22,5 milhões, sendo R$ 1,5 milhão para cobertura de gastos com imprevistos 
• Saneamento - R$ 14 milhões
• Assistência Social - R$ 12,1 milhões
• Segurança Pública - R$ 11,6 milhões
• Energia - R$ 9 milhões
• Agricultura - R$ 654,8 mil
• Cultura - R$ 589 mil
• Desporto e lazer - R$ 569 mil
• Gestão ambiental - R$ 420,5 mil
• Transporte - R$ 227 mil
• Direitos da cidadania - R$ 95 mil
• Comércio e serviços - R$ 91 mil
• Indústria - R$ 64 mil
• Ciência e tecnologia - R$ 3 mil
• Total - R$ 785 milhões